Casos de maus tratos a animais são mais
comuns do que se imagina. Porém, muitas vezes a agressão não é denunciada às
ONG´s ou órgãos de proteção e defesa desses bichos e, por isso, nada pode ser
feito.
Salve o decreto 24.654/34, que protege os
animais. A nossa constituição federal no artigo 225 é clara quando afirma que todo
animal tem direito à proteção e aos bons cuidados. Desta forma, maltratar os
bichinhos é crime.
O crime pode render pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. E infelizmente, nem este período é garantido que o agressor fique atrás das grades. Não é a toa que a pena é considerada branda por muitos especialistas (e mesmo não sendo especialista no assunto, me incluo na mesma opinião).
Mesmo assim, uma ótima notícia! A advogada Nilza Aparecida Sacoman Bauman de Lima, em parceria com a ONG SOS Vida Animal (pra quem eu tiro o chapéu), está disposta a lutar pela punição contra quem cometer tal maldade.
A advogada informou em entrevista à Rádio Brasil Sul, que quando for constatada a agressão, ela imediatamente entrará com um pedido de ação indenizatória e representação criminal contra o agressor. Viva a justiça e os defensores dos animais!
Colabore você também. Ajude a denunciar maus tratos contra animais.
Polícia Militar: 190
Força Verde: 0800 643 0304
Rádio Brasil Sul: 3378-2100
O crime pode render pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. E infelizmente, nem este período é garantido que o agressor fique atrás das grades. Não é a toa que a pena é considerada branda por muitos especialistas (e mesmo não sendo especialista no assunto, me incluo na mesma opinião).
Mesmo assim, uma ótima notícia! A advogada Nilza Aparecida Sacoman Bauman de Lima, em parceria com a ONG SOS Vida Animal (pra quem eu tiro o chapéu), está disposta a lutar pela punição contra quem cometer tal maldade.
A advogada informou em entrevista à Rádio Brasil Sul, que quando for constatada a agressão, ela imediatamente entrará com um pedido de ação indenizatória e representação criminal contra o agressor. Viva a justiça e os defensores dos animais!
Colabore você também. Ajude a denunciar maus tratos contra animais.
Polícia Militar: 190
Força Verde: 0800 643 0304
Rádio Brasil Sul: 3378-2100
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